Condições

Termos e Condições

Estes termos e condições (os "Termos e Condições"), juntamente com a Documentação (conforme definido abaixo), constituem um acordo legal vinculativo entre você, como Cliente identificado no Formulário de Pedido, e uma das empresas do grupo Cyncly, conforme identificado no Formulário de Pedido, como o Fornecedor.

O Cliente concorda que, ao assinar o Formulário de Pedido ou ao acessar ou utilizar os Produtos (definidos abaixo), concorda em ficar vinculado aos termos do Contrato (definidos abaixo).

1. DEFINIÇÕES E INTERPRETAÇÃO

Neste Contrato, aplicam-se as seguintes definições:

"Afiliada(s)" significa, em relação a uma Parte, qualquer entidade que direta ou indiretamente controla, é controlada ou esteja sob controle comum com essa Parte de tempos em tempos, sendo que "controle" significa propriedade direta ou indireta de pelo menos cinquenta por cento (50%) das ações com direito a voto de qualquer pessoa jurídica, ou qualquer participação societária ou de propriedade comparável, ou o poder legal de dirigir ou causar a direção da administração geral de qualquer organização (incluindo qualquer parceria, firma, trust, pessoa jurídica, governo, órgão governamental, autoridade, agência, órgão ou associação sem personalidade jurídica);

"Ano" significa um período de 12 meses a partir da Data de Vigência ou de qualquer aniversário da Data de Vigência.

"Arquitetura" significa os princípios fundamentais que afetam o design e a operação do Produto descritos na Documentação (a Arquitetura também afeta as respectivas responsabilidades das Partes em relação ao gerenciamento de serviços, segurança da informação, backup de dados e recuperação de desastres);

"Assinatura" significa qualquer combinação dos Direitos de Acesso ao Software, Direitos de Acesso ao Conteúdo, atualizações de Software e Conteúdo e suporte padrão da Cyncly durante o Horário Comercial, especificado como uma Assinatura no Formulário de Pedido;

"Atualizações" significa alterações no Produto para corrigir falhas de projeto, fazer pequenas melhorias nos recursos existentes ou corrigir bugs, que são disponibilizados geralmente aos Clientes como parte da Manutenção e suporte - As atualizações não adicionam novas funcionalidades ou recursos materiais (que são considerados como Upgrades);

"Banco de Horas" significa, salvo disposição em contrário no Formulário de Pedido, um sistema no qual a Cyncly e o Cliente estabelecem uma conta em que as horas trabalhadas ou consumidas são registradas em relação a uma cota acordada de horas, sendo creditadas à medida que são utilizadas;

"Cliente" significa a pessoa física ou jurídica que é Parte de um Contrato com a Cyncly, conforme identificado no Formulário de Pedido. Também referido como "você";

"Condições de Pagamento" significa os termos e condições que regem o pagamento de Valores e Despesas pelo Cliente à Cyncly em conexão com o fornecimento do Produto ou outro serviço, conforme estabelecido no Formulário de Pedido e/ou Fatura. As Condições de Pagamento podem incluir, mas não estão limitados ao Método de Pagamento e/ou a Frequência de Pagamento identificados no Formulário de Pedido, o Procedimento de Cobrança identificado no Formulário de Pedido, qualquer cronograma de pagamento ou cobrança, a moeda de pagamento, as taxas de atraso de pagamento, as taxas de juros, o imposto sobre o consumo, os procedimentos de cobrança e faturamento e quaisquer outros termos e condições aplicáveis;

“Condições Especiais" significa regras legais que se aplicam a um Contrato de SaaS, Assinatura, Serviços Profissionais, Licença e Manutenção e Suporte:

a) O Formulário de Pedido identificará quais Condições Especiais se aplicam ao(s) Produto(s).

b) A Documentação também identifica as Condições Especiais associados ao Produto relevante (por exemplo, SaaS).

c) Um Formulário de Pedido pode identificar uma ou mais Condições Especiais aplicáveis a um Contrato – por exemplo, um Contrato relacionado a um Produto específico pode conter Termos Específicos para SaaS e Serviços Profissionais.

"Conteúdo" ou "Conteúdo da Biblioteca" significa informações organizadas ou outros dados ou conteúdo em qualquer formato (normalmente existente como um arquivo eletrônico) que está associado ao uso de um Produto, criado pela Cyncly, pelo Cliente ou por um Terceiro;

"Contrato" significa um contrato realizado entre a Cyncly e o Cliente por meio da assinatura de um Formulário de Pedido ou pelo acesso ou uso dos Produtos de qualquer forma, com a Documentação incorporada por referência;

"Créditos de Serviço" significa um mecanismo pelo qual o Cliente recebe um crédito ou desconto sobre os Valores Recorrentes se o desempenho da Cyncly não atender aos Níveis de Serviço – quando aplicável a um Contrato e a um Produto, a Documentação estabelece os Níveis de Serviço aos quais os Créditos de Serviço se aplicam, seu valor financeiro e como são aplicados;

"CSP" (ou "Provedor de Serviços em Nuvem" também referido como “Cloud Service Provider”) significa o provedor de serviços em nuvem pública (por exemplo, Microsoft Azure, Google Cloud Platform ou AWS), fornecendo serviços entregues pela Internet, incluindo acesso a produtos, serviços e recursos de TI virtuais, ferramentas de gerenciamento e outros serviços, incluindo segurança da informação, backup de dados e recuperação de desastres;

"Customização" significa alterações na funcionalidade padrão de um Módulo, Módulo Opcional ou recursos dentro de um Módulo ou Módulo Opcional, ou integração personalizada entre o Produto e sistemas de Terceiros (a customização pode envolver a edição do código de software, escrita de um novo código ou a alteração da configuração padrão de formulários, fluxo de trabalho, relatórios, interfaces ou outros componentes existentes dentro de um Produto);

"Cyncly" significa membro do grupo de empresas Cyncly especificado como o 'Fornecedor' no Formulário de Pedido, conforme especificado no site https://www.cyncly.com/en/explore-cyncly/brands;

"Dados de Uso" significa dados relacionados à forma como o Cliente e os Usuários Autorizados utilizam os Produtos, coletados pela Cyncly por meio dos Produtos, cookies e ferramentas de gerenciamento de serviços de TI, com o objetivo de melhorar a experiência de seus clientes, gestão de serviços, desenvolvimento de Produtos e segurança da informação;

"Dados do Cliente" significa todos os dados (incluindo Dados Pessoais), informações ou materiais que o Cliente ou um Usuário Autorizado processa e/ou armazena usando o Produto;

"Dados Pessoais" significa informações relacionadas a uma pessoa, conforme definido pelas Leis de Proteção de Dados relevantes;

"Data de Assinatura do Contrato" significa a data em que o contrato é assinado;

"Data de Pagamento" significa data de vencimento para pagamento de Valores e Despesas de acordo com o Formulário de Pedido e/ou Fatura;

"Data de Vigência" significa a data em que o Contrato se torna juridicamente vinculativo e efetivo. Esta pode ou não coincidir com a Data de Assinatura do Contrato, e marca o momento a partir do qual os direitos, obrigações e responsabilidades começam a ser aplicados;

"Descrição do Produto" significa um texto incluído na documentação, disponível como um documento ou conteúdo on-line, que descreve os principais aspectos do Produto específicos da Cyncly. Ele detalha as funcionalidades do Produto, o mercado-alvo e as regiões geográficas aplicáveis, para garantir a conformidade regional. Também esclarece o acordo comercial, incluindo termos de contratação, detalhes de assinatura e duração dos contratos. Ele especifica os direitos de acesso do Cliente, protegendo assim a propriedade intelectual e estabelecendo limites de uso. O documento inclui detalhes técnicos, como a arquitetura do produto, integrações de Software de Terceiros, práticas de gerenciamento de segurança e pré-requisitos do sistema. Ele também delineia a metodologia de implementação, informações de controle de versão, operações do Suporte e compromissos de Nível de Serviço para disponibilidade do produto;

"Despesas" significa custos e despesas diretas incorridas pela Cyncly e/ou seu representante ao executar Serviços Profissionais, incluindo, sem limitação, viagens, hospedagem, comunicação, custos de envio e entrega e subsistência. Qualquer falha do Cliente em pagar quaisquer Despesas até a data de vencimento aplicável será considerada uma violação material deste Contrato;

"Dia" significa um dia de calendário, exceto sábado, domingo ou feriado Local;

"Direitos de Acesso" significa os direitos contratuais de uso de um Produto e/ou Software de Terceiros concedidos ao Cliente pela Cyncly, compreendendo:

a) As disposições relevantes na Documentação;

b) As regras específicas estabelecidas na Documentação (diferentes Produtos podem ter regras distintas que regulam seu uso); e

c) A quantidade de Direitos de Acesso acordados no Formulário de Pedido, pode ser alterado pela Fatura correspondente para quaisquer direitos adicionais;

"Direitos de Propriedade Intelectual" significa todos os direitos relacionados à propriedade intangível. Isso inclui, mas não se limita a patentes, modelos de utilidade e direitos de invenções; direitos autorais e direitos conexos, incluindo direitos morais; marcas registradas e não registradas, marcas de serviço, nomes comerciais, nomes de domínio e direitos de apresentação, que denotam a aparência visual única de um produto ou de sua embalagem. Também estão incluídos o fundo de comércio e o direito de processar por falsificação ou concorrência desleal; direitos sobre desenhos e modelos; direitos sobre software, abrangendo código-fonte, código-objeto, firmware, sistemas operacionais e especificações; direitos de base de dados; e direitos de usar e manter a confidencialidade de informações confidenciais, incluindo know-how e segredos comerciais. Esses direitos se aplicam independentemente de estarem registrados ou não registrados e incluem todos os pedidos, renovações ou extensões desses direitos, direitos de reivindicar prioridade e todos os direitos ou formas de proteção semelhantes ou equivalentes que são reconhecidos ou serão reconhecidos no futuro, em qualquer lugar do mundo;

"Disponibilidade" significa um tipo de Nível de Serviço associado ao SaaS – as informações específicas sobre o que está sendo medido e como é medido são descritas na Documentação relevante;

"Documentação" significa especificações, manuais, guias, bibliotecas de manutenção e outras publicações ou mídias identificadas como "Documentação do Contrato Cyncly" e fornecidas ou disponibilizadas ao Cliente ou às quais o Cliente tenha acesso em conexão com os Produtos ou serviços conectados. A Documentação incluirá qualquer Fatura, Formulário de Pedido, Termos e Condições, SOW, Condições Especiais e Descrição do Produto, em conexão com o Contrato entre a Cyncly e o Cliente;

"DPIs Preexistentes" significa Direitos de Propriedade Intelectual criados pela Cyncly independentemente de um contrato (antes, durante ou após o Contrato);

"Entregáveis" significa o resultado dos Serviços Profissionais a serem fornecidos pela Cyncly ao Cliente (os Entregáveis podem ser descritos em um SOW (Escopo de Trabalho) ou no Formulário de Pedido);

"EULA" (Contrato de Licença de Usuário Final) significa um contrato entre o provedor de Software de Terceiros e o Cliente que regula o uso do Software de Terceiros (o EULA pode assumir várias formas, incluindo URLs ou documentos separados, referidos ou anexados ao Contrato, e pode ser atualizado de tempos em tempos);

"Excl." significa 'excluindo';

"Fatura" significa uma declaração formal por escrito emitida pela Cyncly ao Cliente de acordo com a frequência de cobrança, que especifica os preço e responsabilidades de pagamento e reflete quaisquer ajustes no preço, impostos e número de Direitos de Acesso, Licenças, Assinaturas, Manutenção, Serviços Profissionais ou Conteúdo sob o Contrato;

"Finalidade Permitida" significa as finalidades comerciais internas normais do Cliente dentro dos limites definidos de uso comercial e outros limites especificados na Documentação;

"Força Maior" significa qualquer evento fora do controle razoável de qualquer uma das Partes que afete o desempenho de suas obrigações nos termos do Contrato decorrente de atos, eventos, omissões, acontecimentos além de seu controle razoável e que não sejam atribuíveis a qualquer ato doloso, negligência ou falha em tomar medidas preventivas razoáveis por essa Parte, incluindo ataques de negação de serviço, invasões, interrupções na Internet, pandemias, tumultos, guerra ou conflito armado, atos de terrorismo, atos do governo, governo local ou órgãos reguladores, incêndio, inundação, tempestade ou terremoto ou outro desastre natural;

"Formulário de Pedido" significa o pedido de compra celebrado entre o Cliente e a Cyncly para os Produtos ou serviços. Todos os Formulários de Pedido devem ser identificados pela “Referência do Formulário de Pedido” ou “Referência de Cotação” conforme indicado no próprio documento;

"Fornecedor" significa a entidade legal que é Parte do Contrato com o Cliente, conforme identificado no Formulário de Pedido;

"Horário Comercial" significa o horário comercial da Cyncly em qualquer Dia;

"Horário de Suporte" significa os horários em que o Suporte pode ser contatado pelo Cliente em relação a um Incidente ou Solicitação de Serviço (o Horário de Suporte é especificado na Descrição do Produto relevante);

"ID do Produto" significa um código de referência exclusivo aplicado a um Produto;

"Incidente" significa uma interrupção não planejada de um sistema ou serviço de TI (Tecnologia da Informação) ou redução significativa na qualidade do sistema ou serviço de TI;

"incl." significa 'incluindo';

"Informações Confidenciais" significa quaisquer dados, fatos, conhecimentos ou informações, independentemente de serem transmitidos ou recebidos por escrito, oral, eletrônico, gráfico ou outros formatos eletrônicos, que pertençam ao Cliente ou à Cyncly e que sejam destinados a serem mantidos confidenciais ou privados. Isso inclui, mas não se limita a Dados do Cliente, acordos contratuais entre as Partes, roteiros de Produtos e qualquer informação explicitamente identificada ou marcada como "confidencial". Além disso, abrange informações que, por sua natureza ou pelo contexto em que são apresentadas, devem ser razoavelmente entendidas como confidenciais;

"IVA" significa Imposto sobre Valor Agregado;

"Lei" significa qualquer lei, legislação, regulamento, ordem, política regulatória, orientação obrigatória ou código de prática, julgamento de um tribunal relevante ou diretivas, ou requisitos de qualquer órgão regulador com o qual o Cliente e/ou a Cyncly é obrigado a cumprir;

"Lei(s) de Proteção de Dados" significa toda a legislação aplicável de proteção de dados e privacidade em vigor como Lei no Local, incluindo, quando aplicável, o Regulamento Geral de Proteção de Dados ((UE) 2016/679); a Lei de Proteção de Dados do Reino Unido de 2018; GDPR do Reino Unido; a Diretiva de Privacidade e Comunicações Eletrônicas 2002/58/EC (conforme atualizada pela Diretiva 2009/136/EC), os Regulamentos de Privacidade e Comunicações Eletrônicas de 2003 (SI 2003/2426) conforme alterados, a Lei Canadense de Proteção de Informações Pessoais e Documentos Eletrônicos, ou um estatuto de privacidade provincial equivalente, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) Brasil e a Lei de Privacidade do Consumidor da Califórnia de 2018 (CCPA);

"Licença" significa quando o Cliente obtém o benefício dos Direitos de Acesso para um Produto que permite ao Cliente instalar o Produto na infraestrutura de TI que está sob o gerenciamento ou controle do Cliente, em troca do pagamento de Valores Únicos - os Produtos sujeitos a uma Licença serão identificados na Descrição do Produto e no Formulário de Pedido relevantes (o Cliente é obrigado a adquirir Manutenção e suporte ao adquirir uma Licença);

"Local" significa o endereço do Cliente identificado no Formulário de Pedido;

"Manutenção" significa um serviço prestado pela Cyncly envolvendo o fornecimento de um Suporte (incluindo processos de gestão de Incidentes e de Solicitações de Serviço), Atualizações e Upgrades em relação a um Produto;

"Mês", incluindo "Mensal", significa o período que se inicia na data do calendário correspondente à Data de Vigência e termina no dia anterior à mesma data no mês seguinte. Para fins de faturamento, notificação, cancelamento e rescisão dentro do Contrato, um 'Mês' ou uma cadência 'Mensal' é entendido e calculado como um Mês completo. Isso significa que, se qualquer ação, que gere cobrança ou obrigação, ocorrer a qualquer momento durante um Mês, tais cobranças e obrigações serão aplicados por toda a duração desse Mês;

"Módulo" ou "Grânulo" significa um componente funcional distinto de um Produto que oferece uma capacidade ou processo de negócio específico. Os módulos podem estar incluídos no Produto principal ou serem oferecidos separadamente como complementos. Sua inclusão e licenciamento dependem da estrutura do Produto e dos termos comerciais;

"Nível de Serviço" significa o padrão mensurável de metas de desempenho que a Cyncly é obrigada a cumprir em relação à gestão de Incidentes e Disponibilidade (se aplicável), conforme especificado na Documentação relevante;

"Orçamento" significa o plano financeiro ou limite para Valores e Despesas acordados no Contrato, que pode incluir Valores Únicos, Valores Recorrentes, Despesas e Impostos, e que pode ser revisado de tempos em tempos;

"Pacote" significa um grupo de funções, recursos e/ou capacidades relacionados a um Produto, que são identificados na Documentação relevante;

"Parte" significa um indivíduo ou entidade legalmente reconhecida que celebra este Contrato e está vinculado a seus termos, para os quais o termo "Partes" se refere a todos esses indivíduos ou entidades coletivamente;

"Período Mínimo" ou "Prazo Inicial" significa um período de doze (12) meses a partir da Data de Vigência, salvo se especificado um Prazo ou Duração diferente no Formulário de Pedido ou Documentação aplicável;

"Plano de Gerenciamento de Segurança" significa uma estrutura para segurança da informação gerenciada pela Cyncly, que é aplicável a determinados tipos de Produtos e Contratos (por exemplo, SaaS);

"Prazo" significa o período que começa na Data de Vigência e refere-se coletivamente ao Prazo, Prazo Inicial ou Duração especificada no Formulário de Pedido e às Renovações Automáticas subsequentes após a expiração do Período Mínimo;

"Prazo-Alvo de Resolução" significa o tempo de resolução desejado que se aplica a Incidentes e se baseia em tratar a causa subjacente ou em fornecer de uma solução temporária ou alternativa quando não for prático corrigir a causa subjacente sem gerar um ticket de problema (o Prazo-Alvo de Resolução está associado à Prioridade atribuída a um Incidente pelo Suporte e é especificado na Descrição do Produto relevante);

"Prazo de Manutenção" significa o período durante o qual a Manutenção é fornecida. O Prazo de Manutenção deve ser especificado no Formulário de Pedido, iniciando-se na Data de Vigência e renovando-se automaticamente de acordo com o Prazo;

"Pré-requisitos" significa a especificação mínima de tecnologia que o Cliente deve cumprir para poder usar um Produto (os Pré-requisitos podem incluir, sem limitação, redes e conectividade, dispositivos de usuário final e/ou servidores locais, sistemas operacionais ou bancos de dados), e os Pré-requisitos são descritos na Documentação relevante;

"Prioridade" significa uma classificação de um Incidente pelo Suporte como P1, P2, P3 ou P4, com base em seu impacto nos negócios – a Prioridade de um Incidente está vinculada ao Nível de Serviço para gestão de Incidentes e ao Tempo Alvo de Resolução;

"Produto" significa software, Conteúdo e/ou serviços descritos na Documentação e adquiridos pelo Cliente por meio de um Formulário de Pedido – os Produtos podem ter diferentes Direitos de Acesso, métodos de entrega, Arquitetura, módulos, módulos opcionais, recursos opcionais, Níveis de Serviço e outras características;

"Qtd" significa quantidade;

"Renovação Automática" significa a prorrogação automática do Contrato por períodos sucessivos de um (1) ano cada, a menos que qualquer uma das Partes forneça aviso de rescisão de acordo com as disposições de rescisão do Contrato. A Renovação Automática inicia-se imediatamente após o término do Prazo inicial ou de qualquer Prazo de renovação subsequente;

"SaaS" (Software como Serviço) significa um serviço em que o Cliente pode usar o Produto remotamente pela Internet, sendo o Produto hospedado por um CSP e gerenciado pela Cyncly (os Produtos sujeitos a SaaS serão identificados na Documentação relevante);

"Sanções" significa qualquer país ou entidade que esteja sujeito a sanções econômicas ou comerciais de acordo com a Lei;

"Serviços" significa os diversos suportes relacionados ao produto que devem executar Manutenção e suporte geral e Serviços Profissionais explicitamente especificados em um SOW fornecido pela Cyncly, conforme especificado na Documentação relevante, ou quaisquer outros materiais fornecidos pela Cyncly;

"Serviços de Treinamento" significa atividades educacionais e orientativos fornecidas pela Cyncly ou suas Afiliadas a seus Clientes. Os Serviços de Treinamento geralmente incluem uma variedade de ofertas, como workshops interativos, webinars, sessões de coaching personalizadas, materiais e tutoriais online;

"Serviços Profissionais" significa um serviço que requer habilidade e conhecimento especializados, incluindo projetos de configuração e implementação de Produtos, consultoria, treinamento e/ou criação ou edição de Conteúdo – os Serviços Profissionais são geralmente descritos em um SOW (Escopo de Trabalho) e adquiridos pelo Cliente por meio de um Formulário de Pedido;

"Site" significa www.cyncly.com ou qualquer outro URL notificado ao Cliente pela Cyncly de tempos em tempos;

"Software" significa o software especificado no Formulário de Pedido, excluindo qualquer Software Excluído (que pode ser fornecido sujeito a termos e condições separados);

"Software de Terceiros" significa software (incluindo Código Aberto) associado a um Produto cujos Direitos de Propriedade Intelectual são de propriedade de terceiros fora do grupo de empresas da Cyncly – o Software de Terceiros pode estar sujeito a um EULA e pode ser alterado em razão de novos lançamentos ou versões disponibilizadas ou como resultado do desenvolvimento de software (quando aplicável, o Software de Terceiros será especificado na Descrição do Produto relevante);

"Solicitação de Serviço" significa uma solicitação de informações, atendimento, uma alteração padrão ou acesso a um serviço, em relação a um Produto;

"SOW" (Escopo de Trabalho), significa um documento que descreve os Serviços Profissionais a serem fornecidos pela Cyncly – um SOW descreve o escopo dos Serviços Profissionais e pode incluir, sem limitação, Entregáveis, critérios de aceitação, planos de projeto, marcos, requisitos de recursos e outras informações relevantes;

"Suporte" significa o ponto único de contato entre a Cyncly e o Cliente em relação a Incidentes e Solicitações de Serviço que afetam um Produto (cada Descrição do Produto contém informações adicionais sobre Horas de Suporte, canais de comunicação, Níveis de Serviço para gestão de Incidentes etc.);

"Suspensão da Conta" significa a pausa nos Serviços e/ou revogação do acesso ao Cliente a qualquer Produto e Serviços devido ao não pagamento de Valores e/ou Despesas. O Cliente pode, a critério exclusivo da Cyncly, ser responsável por quaisquer custos ou despesas diretas incorridas na reativação das operações normais, assim que as faturas pendentes forem totalmente pagas;

"Tabela de Preços" significa uma lista de preços para Serviços Profissionais, que identifica a taxa horária ou diária para funções específicas da equipe;

"Termos e Condições" significa um conjunto abrangente de regras que se aplicam a todos os Contratos celebrados entre o Cliente e a Cyncly;

"Tributos" significa qualquer imposto de consumo, taxa, tarifa, contribuição ou outro encargo cobrado por qualquer autoridade governamental, incluindo, sem limitação, imposto sobre valor agregado, imposto sobre vendas, imposto sobre bens e serviços, imposto sobre uso, imposto especial de consumo, imposto retido na fonte ou qualquer outro imposto semelhante ou equivalente, e quaisquer multas ou juros sobre eles, que a Cyncly é legalmente obrigada a cobrar de seus clientes em relação ao Contrato (diferentes países têm diferentes tributos (por exemplo, imposto sobre vendas, IVA, etc.). Todos os preços e/ou valores especificados no Formulário de Pedido excluem quaisquer Tributos, que serão detalhados separadamente na Fatura;

"Upgrades" significa a adição de novos recursos e funcionalidades aos Produtos que são disponibilizados geralmente aos Clientes como parte da Manutenção e suporte;

"Usuário(s) Autorizado(s)" significa qualquer pessoa que receba permissão do Cliente para usar um Produto sujeito aos Direitos de Acesso relevantes, ou de outra forma obtenha acesso por meio das contas de usuário ou sistemas do Cliente (incluindo, mas não se limitando a laptops, desktops, estações de trabalho, dispositivos móveis, consoles, dispositivos de rede e/ou servidores);

"Usuário Nomeado" significa um indivíduo específico e identificável a quem os Direitos de Acesso para usar um Produto foram atribuídos exclusivamente pelo Cliente. Cada Usuário Nomeado deve ser designado exclusivamente e não pode ser substituído ou reatribuído a outro indivíduo, exceto conforme permitido pela Documentação. Salvo disposição em contrário na Documentação, uma licença de Usuário Nomeado é pessoal, intransferível e não pode ser compartilhada entre vários indivíduos, mesmo que não usem o Produto simultaneamente;

"Valores" significa todos os Valores que devem ser pagos pelo Cliente nos termos do Contrato (os Valores podem ser Únicos, Não Recorrentes ou Recorrentes, e não incluem Despesas). Qualquer falha do Cliente em pagar quaisquer Valores até a data de vencimento aplicável será considerada uma violação material deste Contrato;

"Valores Recorrentes" significa Valores contínuos a serem pagos à Cyncly de forma Mensal, trimestral ou Anual – os Valores Recorrentes serão definidos no Formulário de Pedido;

“Valores Únicos” ou “Valores Não Recorrentes” significam valores não recorrentes que são cobrados apenas uma vez em conexão com um Produto ou Serviço específico e que não estão sujeitos a cobranças recorrentes durante o Prazo do Contrato;

"Versão Suportada" significa uma versão do Produto que está sujeita a Manutenção e suporte, conforme especificado na Descrição do Produto (versões mais antigas podem não ser cobertas por Manutenção e suporte);

2. PRODUTOS

2.1 Durante a Vigência do contrato, o Cliente pode utilizar o Produto:

2.1.1 De acordo com os Direitos de Acesso especificados na Fatura relevante.

2.1.2 Para apoiar os negócios do Cliente na Finalidade Permitida.

2.2 O Cliente deve cessar o uso do Produto se o Contrato terminar ou expirar, ou após a rescisão ou cancelamento. O Cliente deve tratar qualquer uso não autorizado conforme a cláusula 4.10.

2.3 Uma Licença não inclui quaisquer direitos do Cliente a atualizações do Produtos, Direitos de Acesso ao Conteúdo, atualizações do Conteúdo ou qualquer suporte Cyncly. Portanto a Manutenção é normalmente adquirida com as Licenças.

2.4 As obrigações de suporte da Cyncly para Manutenção se aplicam apenas em relação à versão mais atual do Produto e do Conteúdo.

2.5 Se a Manutenção do Cliente expirar por menos de doze (12) Meses, o Cliente poderá restabelecer a Manutenção mediante o pagamento dos Valores de Manutenção que seriam devidos por todo o período decorrido, acrescidos de uma taxa administrativa de restabelecimento de dez por cento (10%) dos Valores anuais de Manutenção. Caso a Manutenção tenha expirado por mais de 12 meses, o Cliente terá que comprar uma nova Licença, com Manutenção, pela tabela de preços vigentes da Cyncly, salvo disposição em contrário no Formulário de Pedido ou na Descrição do Produto.

2.6 A Documentação indica se:

2.6.1 O acesso ao Produto de Software é fornecido como uma Assinatura; ou

2.6.2 O uso do Produto de Software é autorizado sob uma Licença.

2.7 Salvo disposição em contrário na Documentação:

2.7.1 A Assinatura tornará o Produto acessível como:

2.7.1.1 Parcialmente baseado em nuvem e parcialmente em desktop; ou

2.7.1.2 Totalmente baseado em desktop.

2.7.2 As Licenças permitirão o uso do Produto apenas como aplicativos totalmente baseados em desktop.

3. SERVIÇOS

3.1 Em consideração ao pagamento dos Valores pelo Cliente, e sujeito em todos os momentos à conformidade material do Cliente com os termos deste Contrato, a Cyncly fornecerá os serviços relacionados descritos no Formulário de Pedido (incluindo qualquer SOW ou outros serviços descritos na Documentação), de acordo com os termos do Contrato.

3.2 Se os Serviços de Treinamento estiverem sendo fornecidos pela Cyncly ou suas Afiliadas (coletivamente, "Provedor"), como parte do Contrato:

3.2.1 O Provedor fornecerá Serviços de Treinamento para ajudar o Cliente a usar e compreender efetivamente o Produto, incluindo, mas não se limitando a sessões de instrução, documentação de apoio e materiais.

3.2.2 Será fornecido um cronograma para os Serviços de Treinamento, detalhando: datas, horários e formato. O Cliente concorda em seguir este cronograma, sendo que quaisquer alterações exigem acordo por escrito de ambas as Partes.

3.2.3 Os Serviços de Treinamento serão customizados de acordo com as necessidades operacionais específicas do Cliente, com base em uma avaliação preliminar.

3.2.4 Todos os Serviços de Treinamento serão prestados por profissionais devidamente qualificados e experientes tanto no assunto quanto na entrega de treinamento.

3.2.5 O Cliente deve garantir que seus representantes sejam devidamente qualificados e autorizados a participar do treinamento e fornecer a cooperação necessária para um treinamento eficaz.

3.2.6 Após a conclusão dos Serviços de Treinamento, o Cliente poderá fornecer feedback para a melhoria contínua desses serviços.

3.2.7 Os materiais de treinamento fornecidos como parte dos Serviços de Treinamento então dentro do escopo dos Direitos de Propriedade Intelectual do Provedor e são fornecidos exclusivamente para treinamento sobre o Produto. Qualquer outro uso requer consentimento por escrito do Provedor.

3.2.8 Ambas as Partes concordam em manter em sigilo quaisquer Informações Confidenciais ou proprietárias compartilhadas durante os Serviços de Treinamento.

3.2.9 A responsabilidade do Provedor é limitada ao fornecimento de treinamento adicional ou modificado. O Provedor não é responsável por perdas indiretas ou consequentes relacionadas aos Serviços de Treinamento.

3.2.10 Qualquer uma das Partes pode solicitar alterações ou rescindir os Serviços de Treinamento com aviso prévio de cinco (5) dias. As alterações devem ser documentadas e acordadas por escrito por ambas as Partes, no entanto, o Cliente permanece responsável por todas as despesas não reembolsáveis incorridas pelo Fornecedor antes da solicitação de alteração ou rescisão.

3.2.11 Para quaisquer pagamentos relativos aos Serviços de Treinamento realizados por meio da OPCO, aos quais o Provedor pertence, o Cliente deve:

3.2.11.1 Obter a confirmação de que a solicitação de suporte foi aceita pela OPCO antes de agendar o Serviço de Treinamento.

3.2.11.2 Pagar o custo total do Serviço de Treinamento no primeiro dia do Serviço de Treinamento, conforme será faturado ao Cliente, caso o Provedor não tenha recebido suporte da OPCO antes da data de início.

3.3 Para Serviços Profissionais, como parte do Contrato:

3.3.1 O Cliente pode solicitar serviços além das ofertas padrão do Produto, como configuração, implementação, consultoria e criação ou modificação de conteúdo.

3.3.2 Cada Serviço Profissional será detalhado em um SOW, especificando os serviços, cronograma de entrega, responsabilidades de ambas as Partes e outras informações relevantes.

3.3.3 Os Serviços Profissionais são solicitados por meio de um Formulário de Pedido que faz referência a um SOW relevante e inclui Valores, Despesas e outros termos relevantes.

3.3.4 Os Valores e Despesas para Serviços Profissionais são definidos no SOW. As Condições de Pagamento seguirão o Contrato ou conforme acordado no SOW.

3.3.5 A Cyncly se compromete a usar profissionais qualificados e competentes para realizar os Serviços Profissionais de acordo com os padrões da indústria.

3.3.6 O Cliente fornecerá os recursos, informações e acesso pessoal necessários para facilitar a prestação de serviços da Cyncly.

3.3.7 Salvo disposição em contrário no SOW, todos os Direitos de Propriedade Intelectual criados durante os Serviços Profissionais permanecem de propriedade da Cyncly.

3.3.8 A Cyncly garante que os serviços atenderão aos padrões da indústria. O recurso do Cliente em caso de violação desta garantia será a reexecução dos serviços ou um reembolso parcial pela parte deficiente dos serviços.

3.3.9 Ambas as Partes concordam em manter qualquer informação proprietária compartilhada confidencial durante a execução do serviço.

3.3.10 Quaisquer alterações nos Serviços Profissionais no SOW ou no Formulário de Pedido exigem acordo por escrito de ambas as Partes.

3.4 Se o Cliente solicitar alterações ou cancelar o Treinamento e/ou Serviços Profissionais programados com menos de 5 dias de antecedência, as horas correspondentes serão consideradas trabalhadas e cobradas integralmente, a menos que acordado de outra forma por escrito pelo Provedor.

4. OBRIGAÇÕES DO CLIENTE

O Cliente concorda em:

4.1 Pagar os Valores e Despesas acordados.

4.2 Cumprir todas as obrigações estabelecidas nas Condições Especiais relevantes.

4.3 Cumprir as obrigações especificadas no SOW aplicável.

4.4 Caso utilize um Produto dependente dos serviços de Provedor de Serviços em Nuvem (PSN) — também referido como Cloud Service Provider (CSP), aderir os termos e condições da CSP.

4.5 Cumprir todos os Pré-requisitos identificados na Documentação necessários para usar um Produto e manter-se atualizado com quaisquer novas versões da Documentação e/ou alterações no Site.

4.6 Gerenciar e operar elementos de TI ("Tecnologia da Informação") (como redes, servidores, dispositivos de usuário final, armazenamento, sistemas operacionais, bancos de dados, middleware e ferramentas de gerenciamento de serviços de TI) sob o controle do Cliente ao usar um Produto.

4.7 Implementar medidas técnicas e organizacionais adequadas (não inferiores aos padrões da indústria) para segurança da informação em relação a elementos de TI e Dados Pessoais sob o controle do Cliente, incluindo ser o único responsável por adquirir, manter e proteger suas conexões de rede e linhas de telecomunicações de seus sistemas para os data centers da Cyncly, sendo responsável por qualquer perda ou dano decorrente de tais elementos de TI.

4.8 Ser o único responsável pela legalidade, confiabilidade, integridade, precisão e qualidade de todos os Dados do Cliente deterá todos os direitos, títulos e interesses em relação a todos os Dados do Cliente.

4.9 Manter um registro completo e preciso do uso do Produto pelo Cliente e seus Usuários Autorizados e fornecer esse registro para a Cyncly mediante solicitação de tempos em tempos.

4.10 Pagar Valores e Despesas adicionais, sem prejuízo de quaisquer outros direitos ou recursos disponíveis para a Cyncly, para cobrir qualquer uso não autorizado (seja identificado de acordo com a cláusula 22 ou de outra forma), um valor igual aos Valores que a Cyncly teria cobrado (de acordo com os termos comerciais vigentes) se a Cyncly tivesse licenciado qualquer uso não autorizado na data em que tal uso começou, acrescidos de juros à taxa prevista na cláusula 7.8, a partir da data de início do uso não autorizado.

4.11 Cumprir as Sanções, mediante:

4.11.1 Adoção de práticas comerciais e legais que estejam em conformidade com as Sanções aplicáveis.

4.11.2 Garantir que nem os Produtos nem os Serviços sejam utilizados direta ou indiretamente em ou com qualquer país ou entidade sancionada.

4.11.3 Declarar que não está operando em ou com qualquer país ou entidade sancionada em relação aos Produtos ou Serviços.

4.11.4 Suspender imediatamente o acesso e notificar à Cyncly caso haja suspeita razoável ou conhecimento de qualquer envolvimento com locais ou entidades sancionadas.

4.11.5 Reconhecimento de que a Cyncly pode suspender o acesso aos Produtos ou rescindir o Contrato sem responsabilidade, caso haja suspeita razoável de violação desta cláusula 4.

5. OBRIGAÇÕES DA CYNCLY

Cyncly concorda em:

5.1 Garantir que o Cliente tenha acesso ao Produto, de acordo com as especificações estabelecidas na Descrição do Produto.

5.2 Fornecer serviços de Manutenção e Suporte para o Produto, conforme descrito na Descrição do Produto e/ou outra Documentação relevante, sujeito aos Níveis de Serviço aplicáveis, quando disponíveis.

5.3 Executar Serviços Profissionais com cuidado e habilidades razoáveis, concluindo-os dentro de um prazo razoável, e fornecendo os Entregáveis conforme especificado em um SOW.

6. CONFORMIDADE COM CSP

Salvo disposição em contrário na Documentação, aplica-se o seguinte:

6.1 Se o(s) Produto(s) exigir(em) que o Cliente cumpra os termos e condições dos CSPs, tais termos e condições farão parte integrante deste Contrato. Esses termos estão disponíveis nos sites dos CSPs e podem ser alterados periodicamente. É responsabilidade do Cliente manter-se atualizado e cumprir estes termos.

6.2 A Cyncly gerencia os CSPs para manter padrões de segurança e privacidade. No entanto, não se responsabiliza por quaisquer violações de segurança ou privacidade por parte dos CSPs.

6.3 Os serviços baseados em nuvem podem enfrentar limitações ou problemas. A Cyncly não se responsabiliza por interrupções de serviço ou danos relacionados devido a tais problemas inerentes ao CSP.

6.4 A Cyncly pode alterar ou adicionar CSPs para necessidades operacionais. A Cyncly informará o Cliente sobre mudanças significativas que podem afetar o uso do Cliente.

6.5 A Cyncly auxiliará com questões relacionadas aos serviços CSP relacionados à Assinatura do Cliente. No entanto, a resolução de disputas ou problemas diretamente com CSPs não é responsabilidade da Cyncly.

6.6 A integração com os serviços CSP pode ser necessária para os serviços de Assinatura. A Cyncly não se responsabiliza por qualquer perda de funcionalidade ou problemas de compatibilidade decorrentes dessa integração.

7. VALORES E DESPESAS

7.1 O Cliente concorda em pagar os Valores e Despesas conforme descrito no Formulário de Pedido e especificado na Fatura correspondente.

7.2 Valores Recorrentes e Despesas são devidos a partir da Data de Vigência.

7.3 Se o Cliente tiver fornecido um método de pagamento autorizando pela Cyncly ou seu processador de pagamento designado a cobrar o método de pagamento do Cliente por todas os Valores e Despesas devidas e a pagar, o Cliente concorda em atualizar imediatamente as informações da conta e do pagamento quando necessário para mantê-las atualizadas, completas e precisas.

7.4 Salvo especificado de outra forma no Formulário de Pedido, a Cyncly reserva-se o direito de revisar os Valores durante o Ano, incluído valores relacionados a Despesas. Esta alteração entrará em vigor imediatamente após a notificação ao Cliente. O uso contínuo dos Produtos ou Serviços da Cyncly após essa notificação constituirá a aceitação do Cliente dos Valores revisadas.

7.5 Não obstante, qualquer disposição em contrário no Formulário de Pedido, a Cyncly reserva-se o direito de aumentar os Valores para qualquer Renovação Automática pelo aumento percentual equivalente ao índice de preços ao consumidor local apropriado no período de 12 meses anteriores, acrescidos de margem percentual determinada a critério exclusivo da Cyncly.

7.6 Salvo disposição em contrário no Formulário de Pedido, o Cliente deve efetuar o pagamento devido no prazo de quinze (15) dias a partir da data da Fatura.

7.7 A Cyncly tem o direito de reaver Despesas relacionadas a Serviços Profissionais e Planos de Sucesso.

7.8 Quaisquer Valores e Despesas não pagas após quarenta e cinco (45) dias a partir da data de vencimento da Fatura podem acumular juros. Estes juros são fixados em 0,049% por dia de atraso (taxa anual de 17,89%) ou no máximo permitido por Lei, consoante o que for maior.

7.9 Se os Valores e Despesas não forem pagas após quarenta e cinco (45) Dias da data de vencimento da Fatura, poderá ocorrer a Suspensão da Conta. A Cyncly poderá emitir um aviso de inadimplência e, casos os valores pendentes não forem pagos dentro do período especificado no aviso, a Cyncly poderá suspender todos os Serviços sob todos os Contratos com o Cliente sem aviso prévio.

7.10 Se o Cliente não efetuar qualquer pagamento devido até a data de vencimento do pagamento, então (sem limitar os outros recursos da Cyncly), a Cyncly poderá reivindicar os custos de recuperação de dívidas de acordo com a lei e/ou cobrar juros legais, tais juros acumulados diariamente desde a data de vencimento até o pagamento efetivo do valor em atraso, seja antes ou depois do julgamento. O Cliente deverá pagar os juros juntamente com o valor em atraso.

7.11 Em relação a quaisquer aplicações parcialmente ou totalmente baseados em nuvem, se em qualquer momento durante o uso da Assinatura, o Cliente exceder o limite de espaço de armazenamento em disco acordado entre as Partes, a Cyncly cobrará do Cliente, e o Cliente pagará, os Valores de armazenamento de dados excedentes vigentes da Cyncly.

7.12 Todos os preços e valores especificados no Formulário de Pedido, não incluem quaisquer Impostos aplicáveis. Esses Impostos serão listados separadamente na respectiva Fatura. A menos que explicitamente especificado na Fatura, o Cliente é responsável pelo pagamento de todos os Impostos à sua autoridade local.

7.13 Para SaaS que dependem de um CSP, a Documentação pode conter premissas sobre recursos do CSP. Os Valores Recorrentes são baseadas nessas premissas. A Cyncly pode cobrar por quaisquer recursos adicionais do CSP exigidos pelo Cliente.

7.14 Imposto retido na fonte: Caso a Lei determine quaisquer deduções ou retenções de pagamentos nos termos deste Contrato, o Cliente é obrigado a compensar tais deduções. Isso significa que, além de efetuar o pagamento exigido, o Cliente deve pagar um valor adicional à Cyncly. Esse pagamento adicional deve ser suficiente para garantir que, após a dedução ou retenção (incluindo quaisquer créditos fiscais relacionados a tais ações), o valor líquido recebido pela Cyncly seja igual ao valor total do pagamento que seria devido sem tais deduções ou retenções. Esta cláusula não se aplica a juros de mora ou diferidos.

7.15 Procedimento de Contestação de Fatura:

7.15.1 Relatando Problemas de Fatura:

Se o Cliente identificar algum problema com a Fatura, incluindo erros no valor, descrições de serviços ou produtos ou erros de cálculo, deverá notificar a Cyncly em até trinta (30) Dias após o recebimento da Fatura. Essa notificação deve ser feita conforme as diretrizes de comunicação fornecidas na Documentação. Caso nenhuma notificação seja feita dentro deste prazo de trinta (30) dias, a Fatura será considerada aceita pelo Cliente e o pagamento deverá ser realizado sem demora.

7.15.2 Efeito do pagamento:

Se o Cliente pagar a Fatura e não relatar quaisquer discrepâncias dentro dos trinta (30) Dias especificados, será considerado como a aceitação do Cliente das cobranças e dos termos sob os quais o Produto ou serviços foram fornecidos. Após esta aceitação, o Cliente renuncia ao direito de contestar os encargos específicos na Fatura.

7.15.3 Direitos Legais não Afetados:

Este procedimento não afeta quaisquer direitos estatutários do Cliente ou as obrigações legais da Cyncly sob as Leis aplicáveis.

8. PREÇOS COM DESCONTO

8.1 O Cliente terá direitos a preços com desconto conforme especificado no Formulário de Pedido, sujeito ao Termos e Condições deste Contrato.

8.2 Qualquer preço com desconto será válido e aplicável apenas durante o Período Mínimo.

8.3 No início de qualquer Prazo de Renovação Automática após o término do Período Mínimo, o preço com desconto deixará de ser aplicado. O Cliente será cobrado de acordo com os valores padrão vigentes para o Produto, salvo se houver um contrato separado ou Aditivo ao Contrato atual, estabelecendo a continuação ou modificação do preço com desconto.

8.4 Quaisquer descontos aplicados durante o Período Mínimo não estarão sujeitos a alterações ou ajustes retroativas e não estabelecerão precedente para preços futuros além do Período Mínimo.

8.5 A concessão de preços com desconto está condicionada à adesão do Cliente aos termos do compromisso do Período Mínimo. Qualquer violação deste compromisso poderá resultar na revogação imediata do desconto e na aplicação retroativa das tarifas padrão.

8.6 Qualquer Formulário de Pedido com uma oferta de Licenças gratuitas não estará sujeito à Renovação Automática. Após o término do prazo especificado, o Contrato será automaticamente rescindido, exigindo um processo de renovação manual entre as Partes para qualquer prorrogação adicional.

9. POLÍTICA DE REEMBOLSO

9.1 Salvo disposição em contrário prevista em Lei ou em oferta específica detalhada no Formulário de Pedido, todas as compras são finais e não reembolsáveis.

9.2 Se houver direito a reembolso concedido por Lei ou por uma oferta específica no Formulário de Pedido, o direito de reembolso não se estende a Produtos ou serviços que já tenham sido totalmente consumidos ou usados pelo Cliente, exceto conforme exigido por Lei.

9.3 Nada nesta cláusula afetará os direitos legais do Cliente previstos pela Lei aplicável.

10. PRIVACIDADE DE DADOS E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

10.1 Quando a Cyncly acessa os Dados do Cliente, incluindo Dados Pessoais, nos termos do Contrato, o Cliente atua como controlador de dados e a Cyncly como operadora de dados, conforme definido pelas Leis de Proteção de Dados. A Cyncly processa Dados Pessoais em conformidade com as Leis de Proteção de Dados aplicáveis. Detalhes adicionais, incluindo os tipos de Dados Pessoais coletados, períodos de retenção, requisitos de consentimento e direitos do titular dos dados, estão descritos na Política de Privacidade da Cyncly, que faz parte deste Contrato por referência.

10.2 Ao lidar com Dados Pessoais, e na medida exigida pela Lei de Proteção de Dados, a Cyncly concorda em:

10.2.1 Seguir as instruções escritas do Cliente para o processamento de Dados Pessoais, durante a vigência do Contrato.

10.2.2 Implementar medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os Dados Pessoais contra processamento não autorizado e perda, destruição ou dano acidental. Essas medidas serão proporcionais ao dano potencial, considerando a natureza e a finalidade do processamento, a tecnologia atual e os custos de implementação.

10.2.3 Garantir que todo o pessoal com acesso aos Dados Pessoais mantenha sua confidencialidade.

10.2.4 Exceto quando necessário para a condução normal dos negócios, não transferir Dados Pessoais para fora da jurisdição especificada e sempre garantir a conformidade com as Leis de Proteção de Dados.

10.2.5 Auxiliar o Cliente, às suas custas, com solicitações de titulares de dados e conformidade com as Leis de Proteção de Dados em relação à segurança, notificações de violação, avaliações de impacto e consultas regulatórias.

10.2.6 Informar o Cliente imediatamente em caso de um incidente envolvendo Dados Pessoais.

10.2.7 Aplicar termos equivalentes a esta cláusula a quaisquer suboperadores contratados. A Cyncly permanece responsável pela conformidade do suboperador.

10.2.8 Excluir Dados Pessoais após a rescisão do Contrato mediante solicitação por escrito do Cliente, a menos que exigido por Lei e/ou Leis de Proteção de Dados para retê-los.

10.2.9 Manter registros precisos para comprovar a conformidade com as Leis de Proteção de Dados e permitir auditorias do Cliente, sujeitas a aviso e taxa razoáveis, garantindo o mínimo de interrupção nas operações da Cyncly ou nos dados de outros clientes.

10.3 O Cliente determina apenas as categorias de titulares de dados e a natureza e duração do processamento necessário para que a Cyncly forneça serviços sob o Contrato.

10.4 Como controlador de dados, o Cliente irá:

10.4.1 Garantir que todas as instruções de processamento de Dados Pessoais para a Cyncly sejam legais.

10.4.2 Obter os consentimentos necessários para permitir que a Cyncly processe Dados Pessoais de acordo com o Contrato.

10.4.3 Conceder autorização geral à Cyncly para nomear suboperadores conforme necessário para o Contrato.

10.4.4 Ser considerado como não tendo objeções aos suboperadores nomeados, a menos que o Cliente informe o contrário dentro de dez (10) dias após a notificação.

10.4.5 Instruir a Cyncly por escrito, dentro de trinta (30) dias após a rescisão do Contrato, a excluir os Dados Pessoais. Se não houve instruções, a Cyncly poderá excluir os dados sem qualquer responsabilidade.

11. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

11.1 A Cyncly mantém a titularidade dos Direitos de Propriedade Intelectual sobre:

11.1.1 O Produto (exceto para qualquer Software de Terceiros).

11.1.2 DPIs Preexistentes.

11.1.3 Quaisquer Customizações realizadas pela Cyncly.

11.1.4 Ferramentas de software utilizadas para organizar, manipular, visualizar e/ou editar o Conteúdo.

11.1.5 Informações criadas pela Cyncly dentro do Conteúdo.

11.1.6 Dados de Uso, desde que não incluam Dados do Cliente ou Dados Pessoais identificáveis.

11.2 O Cliente mantém os Direitos de Propriedade Intelectual sobre:

11.2.1 Dados do Cliente.

11.2.2 Informações criadas pelo Cliente dentro do Conteúdo.

11.3 Em conexão com os Serviços, a Cyncly concede ao Cliente uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e não sublicenciável para usar o Produto, conforme especificado pelos Direitos de Acesso.

11.4 Para processar os Dados do Cliente sob um Contrato, o Cliente concede à Cyncly o direito de usar esses dados exclusivamente para esse fim.

11.5 Quando o Cliente detém Direitos de Propriedade Intelectual sobre as informações criadas dentro do Conteúdo, ele concede à Cyncly uma licença global não exclusiva, isenta de royalties para usar, reproduzir, modificar, exibir e distribuir essas informações conforme necessário para entregar o Produto ao Cliente e seus Usuários Autorizados.

12. INDENIZAÇÃO

12.1 A Cyncly indenizará e isentará o Cliente, suas subsidiárias, afiliadas, executivos, agentes, funcionários, parceiros e licenciantes contra todos os custos, reclamações, demandas, despesas e responsabilidades decorrentes de (i) qualquer alegação de Terceiros de que o uso ou posse dos Produtos pelo Cliente infringe seus Direitos de Propriedade Intelectual, (ii) qualquer violação das obrigações de confidencialidade contidas neste Contrato e (iii) falha no cumprimento da Lei aplicável, em cada caso, nas seguintes condições:

12.1.1 O Cliente deve informar imediatamente a Cyncly por escrito sobre tais reclamações ou ações legais.

12.1.2 O Cliente não deve admitir culpa e deve permitir que a Cyncly conduza a defesa ou acordos dessas reivindicações, às custas da Cyncly.

12.1.3 O Cliente deve fornecer assistência razoável à Cyncly para lidar com essas reivindicações, com a Cyncly arcando com os custos relacionados.

12.1.4 A reclamação de violação não deve resultar do uso ou combinação dos Produtos pelo Cliente com quaisquer itens não fornecidos ou aprovados pela Cyncly.

12.1.5 A reclamação não deve surgir de modificações nos Produtos feitas pelo Cliente ou por terceiros sem a aprovação por escrito da Cyncly.

12.2 Se houver uma reclamação de violação, a Cyncly poderá:

12.2.1 Pagar pelos direitos de uso contínuos dos Produtos.

12.2.2 Modificar os Produtos sem reduzir significativamente sua funcionalidade.

12.2.3 Substituir os Produtos por outro software com desempenho semelhante.

12.3 O Cliente indenizará e isentará a Cyncly, suas subsidiárias, afiliadas, executivos, agentes, funcionários, parceiros e licenciantes contra todos os custos, reivindicações, demandas, despesas e responsabilidades decorrentes de (i) qualquer alegação de Terceiros de que o uso ou posse dos Dados ou Conteúdo do Cliente pela Cyncly infringe seus Direitos de Propriedade Intelectual, (ii) qualquer violação dos Direitos de Acesso pelo Cliente ou Usuários Autorizados, e (iii) qualquer uso dos Produtos e Serviços da Cyncly em desacordo com este Contrato, e (iv) falha no cumprimento da Lei aplicável, em cada caso sob estas condições:

12.3.1 A Cyncly deve informar imediatamente o Cliente por escrito sobre tais reclamações ou ações legais.

12.3.2 A Cyncly não deve admitir culpa e deve permitir que o Cliente conduza com a defesa ou liquidação dessas reivindicações, às custas do Cliente.

12.3.3 A Cyncly deve fornecer assistência razoável ao Cliente para lidar com essas reivindicações, com o Cliente arcando com os custos relacionados.

13. CONFIDENCIALIDADE

13.1 Ambas as Partes reconhecem o valor significativo das Informações Confidenciais uma da outra e concordam em não usá-las ou divulgá-las a Terceiros, exceto conforme necessário para cumprir suas respectivas obrigações ou direitos sob o Contrato. Todas as divulgações de Informações Confidenciais, conforme permitido por Lei, exigem o consentimento prévio por escrito da outra Parte.

13.2 Cada Parte se compromete a proteger as Informações Confidenciais contra uso ou divulgação não autorizados. A proteção fornecida deve atender ou superar os padrões da indústria e será equivalente ao nível de cuidado que cada Parte usa para proteger suas próprias Informações Confidenciais de importância e valor semelhantes.

13.3 As seguintes informações não são consideradas Informações Confidenciais:

13.3.1 Informações que eram, são ou se tornam publicamente disponíveis de outra forma que não por atos ou omissões da Parte receptora.

13.3.2 Informações legitimamente divulgadas à Parte receptora por um Terceiro sem restrições de divulgação.

13.3.3 Informações desenvolvidas de forma independente por uma Parte, sem utilizar as Informações Confidenciais da outra.

13.3.4 Informações cuja divulgação seja exigida por Lei.

14. RESTRIÇÕES DE USO

O Cliente deve:

14.1 Cumprir os Direitos de Acesso e Direitos de Propriedade Intelectual relevantes ao utilizar o Produto.

14.2 Garantir que os Usuários Autorizados estejam em conformidade com este Contrato.

14.3 Não exceder a quantidade de Direitos de Acesso descrita no Formulário de Pedido ou na Fatura (se o Cliente tiver modificado a quantidade posterior à assinatura do Formulário de Pedido).

14.4 Manter registros de Usuários Autorizados, monitorar seu uso e remover contas que não sejam mais necessárias.

14.5 O Cliente é responsável por todos os atos e omissões de cada Usuário Autorizado, bem como por qualquer uso dos Produtos por tais Usuários Autorizados.

14.6 Cumprir qualquer EULA aplicável ao utilizar o Software de Terceiros fornecido sob o Contrato.

14.7 Não utilizar o Produto para fornecer serviços a terceiros por meio de compartilhamento de tempo, terceirização ou Software como Serviço.

14.8 Não desenvolver softwares que concorram com o Produto.

14.9 Não modificar o Produto nem criar trabalhos derivados.

14.10 Não desmontar, fazer engenharia reversa ou descompilar o software dentro do Produto, exceto quando permitido por Lei.

14.11 Não remover nenhum aviso de direitos autorais do Produto.

14.12 Não revender, alugar, sublicenciar, dar, emprestar ou transferir os direitos do Produto a terceiros, visto que os Direitos de Acesso concedidos são pessoais para o Cliente e intransferíveis.

14.13 Adquirir os Direitos de Acesso necessários pelo preço vigente da Cyncly caso seja identificado o uso não autorizado de um Produto ou Software de Terceiros – o pagamento deve ocorrer no prazo de sete (7) dias após o recebimento da fatura. Este pagamento cobre a duração e a quantidade de uso não autorizado. Se não for pago dentro de sete (7) dias, a Cyncly poderá suspender o acesso da conta até que o pagamento seja feito integralmente.

14.14 Não receber, importar, instalar, acessar ou usar qualquer versão dos Produtos, ou qualquer projeto de design ou dados gerados de versões não autorizadas ou irregulares (piratas) dos Produtos, que não estejam devidamente licenciados e em conformidade com este Contrato. Qualquer uso desse tipo constituirá uma violação material deste Contrato e uma violação dos Direitos de Propriedade Intelectual da Cyncly. O Cliente será o único responsável por quaisquer danos resultantes, e a Cyncly reserva-se todos os direitos de buscar recursos legais, incluindo indenização por perdas e danos, suspensão imediata ou término do acesso aos Produtos.

14.15 Quando houver Software de Terceiros envolvido o Cliente:

14.15.1 Aceitar o EULA para Software de Terceiros e, por qualquer falha em fazê-lo, o Cliente está proibido de acessar o Produto ou serviços até que seja aceito.

14.15.2 O Cliente deve garantir que seus Usuários Autorizados cumpram os termos de qualquer EULA para Software de Terceiros.

14.16 Os Produtos podem permitir que o Cliente e seus Usuários Autorizados criem, publiquem, transmitam ou armazenem vários tipos de conteúdo, incluindo texto, fotos, vídeos, gráficos e código (coletivamente conhecidos como "Conteúdo Gerado pelo Usuário" ou "UGC"). Em conexão com o UGC:

14.16.1 O Cliente deve estar ciente de que o UGC pode ser visto por outras pessoas.

14.16.2 O Cliente confirma que possui ou tem os direitos e permissões necessários para publicar o UGC.

14.16.3 O Cliente é o único responsável pelo UGC e por quaisquer consequências da disponibilização. O Cliente concorda em não enviar UGC que infrinja direitos autorais, salvo se for o titular ou possuir os direitos autorais ou tenha permissão do legítimo proprietário para conceder esses direitos à Cyncly.

14.16.4 Ao enviar UGC do Produto o Cliente em nome de seus Usuários Autorizados concede à Cyncly uma licença global, não exclusiva e isenta de royalties (incluindo direitos de sublicenciamento) para usar, duplicar, modificar, publicar, transmitir e distribuir UGC em todas as mídias ou métodos de distribuição, atuais ou futuros. Isso inclui permitir que a Cyncly forneça UGC a parceiros para distribuição, transmissão ou outras formas de distribuição.

14.17 Não acessar, armazenar, distribuir, transmitir, permitir ou introduzir qualquer conteúdo prejudicial ou vírus durante o uso do Produto ou dos serviços da Cyncly. Especificamente, o Cliente deve evitar conteúdo que:

14.17.1 Seja ilegal, prejudicial, ameaçador, difamatório, obsceno, que infrinja os direitos de terceiros, assediador, racial ou etnicamente ofensivo.

14.17.2 Incentive ou facilite atividades ilegais.

14.17.3 Contenha imagens, animações, vídeos ou outras mídias visuais sexualmente explícitas.

14.17.4 Defenda a violência ilegal.

14.17.5 Discrimine com base em raça, gênero, cor, crença religiosa, orientação sexual ou deficiência.

14.17.6 Seja ilegal ou possa causar danos ou ferimentos a qualquer pessoa ou propriedade.

14.18 Se o Cliente violar qualquer uma das condições desta cláusula, a Cyncly reserva-se o direito, sem ser responsável ou prejudicar seus outros direitos contra o Cliente, de desativar o acesso do Cliente a qualquer material que viole estas disposições.

14.19 Não usar versões originais de quaisquer Dados do Cliente com os Produtos. Especificamente, o Cliente deverá:

14.19.1 Usar apenas cópias dos Dados do Cliente com os Produtos.

14.19.2 Ser responsável por manter os originais de todos os Dados do Cliente.

14.19.3 Se o Cliente usar qualquer versão original dos Dados do Cliente com os Produtos, ele o fará por sua própria conta e risco e reconhece que a Cyncly não será responsável por qualquer perda, corrupção ou indisponibilidade de tais Dados do Cliente originais resultantes de seu uso com os Produtos.

14.20 Manter todos os dispositivos de autenticação de software ou hardware, chaves de ativação de software e quaisquer outros materiais fornecidos pela Cyncly para ativar e garantir o funcionamento adequado dos Produtos em boas condições de funcionamento. A Cyncly não tem obrigação de fornecer versões novas ou de substituição desses materiais, salvo se comprovado que estavam com defeito no momento da emissão.

15. NÃO SOLICITAÇÃO

15.1 Escopo da Restrição:

Na medida permitida pela Lei aplicável, o Cliente concorda que durante a Vigência deste Contrato e por um período de doze (12) meses imediatamente após a rescisão ou expiração deste Contrato ("Período de Não Solicitação"), o Cliente não deverá, sem o consentimento prévio e por escrito da Cyncly, direta ou indiretamente, solicitar, atrair, persuadir ou induzir qualquer indivíduo que seja, ou tenha sido nos últimos doze (12) meses do contrato do Cliente com a Cyncly, um funcionário ou contratado da Cyncly ou qualquer uma de suas Afiliadas, a rescindir seu emprego ou relação contratual com a Cyncly ou Afiliada, ou para se tornar empregado ou entrar em relações contratuais com o Cliente ou qualquer entidade ou pessoa direta ou indiretamente controlada ou sob controle comum com o Cliente.

15.2 Finalidade e Racionalização:

Essa restrição é implementada para proteger os interesses comerciais legítimos da Cyncly, incluindo suas informações proprietárias, relacionamentos estabelecidos com funcionários e o investimento em sua equipe. Não se destina a restringir a concorrência ilegalmente, mas a impedir a solicitação direta que possa prejudicar as operações comerciais da Cyncly. O Cliente reconhece que a Cyncly não celebrou um acordo recíproco em relação aos funcionários do Cliente.

15.3 Execução:

Se o Cliente violar, ou ameaçar violar, qualquer uma das disposições desta cláusula 15, a Cyncly terá o direito e o recurso para que as disposições desta cláusula sejam especificamente executadas por qualquer tribunal de jurisdição competente, sendo reconhecido e acordado pelo Cliente que qualquer violação ou ameaça de violação causará danos irreparáveis à Cyncly e que os danos monetários não fornecerão uma solução adequada para a Cyncly.

15.4 Divisibilidade e Modificação:

 Se qualquer disposição desta cláusula for considerada excessivamente ampla, inválida ou de outra forma inexequível de acordo com a Lei, tal disposição será alterada e reduzida para ser exequível na medida compatível com a Lei. Essa alteração e restrição devem ser realizadas pela Cyncly ou por um tribunal competente, e o Cliente concede à Cyncly o poder para realizar as alterações que julgar necessárias para cumprir o propósito desta cláusula.

15.5 Notificação:

 O Cliente concorda que é o único responsável por notificar qualquer possível funcionário ou contratado da existência desta cláusula durante o Período de Não Solicitação.

16. DURAÇÃO

16.1 Este Contrato terá início na Data de Vigência, conforme especificado no Formulário de Pedido, e continuará em vigor pelo Período Mínimo. Quaisquer direitos ou procedimentos de rescisão aplicáveis ao Contrato entrarão em vigor somente após a conclusão do Período Mínimo.

16.2 Este Contrato será renovado automaticamente por períodos sucessivos de um (1) Ano (Renovação Automática), salvo disposição em contrário no Formulário de Pedido.

16.3 Qualquer uma das Partes pode impedir a Renovação Automática deste Contrato mediante notificação por escrito de não renovação enviada à outra Parte, com antecedência mínima de noventa (90) dias antes do término do período contratual então vigente.

16.4 A continuidade do uso do Produto pelo Cliente após o início de um período de Renovação Automática constituirá a aceitação expressa do Cliente da renovação e confirmação do Contrato, incluindo quaisquer alterações ou modificações feitas no Contrato antes do início da Renovação Automática.

16.5 Cada período de Renovação Automática será regido pelos Termos e Condições deste Contrato, incluindo quaisquer alterações ou modificações realizadas de acordo com esta cláusula.

16.6 Quaisquer Produtos, Módulos, Assinaturas, Serviços ou direitos de uso ampliados adquiridos pelo Cliente durante o Prazo do Contrato (“Upsells”) serão objeto de Prazo proporcional e terão término coincidente com o Prazo então vigente do Contrato. Todos os Upsells serão regidos pelos Termos e Condições e não estenderão nem modificarão a Duração do Contrato, salvo se expressamente acordado em contrário, por escrito, pelas Partes.

17. RESCISÃO

17.1 Para rescindir o Contrato, o Cliente deve concluir o processo de rescisão fornecendo notificação à equipe de Suporte específica ou conforme descrito na Documentação. Todas as informações devem ser preenchidas de forma precisa e completa. A Cyncly não é responsável por atrasos, erros ou incidentes decorrentes de informações incompletas ou incorretas, ou se fornecidas incorretamente por um Usuário Autorizado ou um contato devidamente reconhecido como do Cliente.

17.2 Qualquer uma das Partes pode reincidir o Contrato mediante:

17.2.1 Notificação por escrito, se a outra Parte cometer uma violação significativa das obrigações e não resolver a violação no prazo de trinta (30) dias após ser notificada (a rescisão imediata é permitida se a violação não puder ser corrigida).

17.2.2 Notificação por escrito, se a outra Parte se tornar insolvente ou incapaz de pagar suas dívidas conforme definido por Lei (falência).

17.3 O Cliente é responsável por todas os Valores e/ou Despesas incorridas e devidas durante a Vigência e até o final do Mês em que o Contrato for rescindido.

17.4 Qualquer alteração ao Contrato que exija a substituição do Contrato existente deve ser mutuamente acordada e documentada em um Formulário de Pedido devidamente assinado.

17.5 Após a rescisão ou expiração do Contrato:

17.5.1 Os Direitos de Acesso do Cliente cessarão.

17.5.2 Quaisquer Valores devidos até a data de rescisão ou vencimento ainda devem ser pagas.

17.5.3 Todas as obrigações das Partes terminam, exceto aquelas destinadas a continuar após a rescisão ou expiração.

17.6 Quaisquer direitos de qualquer das Partes que tenham surgido antes da rescisão ou expiração não serão afetados.

18. GARANTIAS

18.1 A Cyncly garante que o Produto funcionará substancialmente conforme descrito na Documentação. Se a Cyncly for notificada, envidará esforços razoáveis para responder aos erros de acordo com os Níveis de Serviço aplicáveis. Esta garantia não cobre falhas causadas por hardware, outros softwares, firmware ou dados incompatíveis do Cliente ou de terceiros.

18.2 A Cyncly envidará esforços razoáveis para fornecer Assinaturas e serviços de Manutenção durante todo o Prazo, exceto nos períodos de manutenção.

18.3 Este Contrato substitui todas as outras garantias, condições ou termos não explicitamente declarados aqui, sejam eles implícitos por Lei ou de outra forma, incluindo condições implícitas de qualidade, adequação à finalidade ou habilidade e cuidado profissional.

18.4 O Cliente reconhece que nenhuma garantia foi feita sobre a adequação ou benefícios dos Produtos. Os Produtos são fornecidos "no estado em que se encontram", sem garantia de precisão, integridade, comercialização ou adequação a uma finalidade específica.

18.5 Em relação aos preços exibidos no ambiente do Produto, a Cyncly não garante a precisão ou integridade das informações fornecidas no Conteúdo. Os preços exibidos no Produto são apenas para fins de referência e podem não refletir o preço real no momento do uso. A Cyncly não será responsável por quaisquer discrepâncias, erros ou omissões nas informações de preços fornecidas no ambiente do Produto ou de outra forma no Conteúdo.

18.6 O Cliente reconhece que escolheu os Produtos com base em seu próprio julgamento e os Produtos podem não atender às suas necessidades individuais.

18.7 A Cyncly não garante:

18.7.1 Que as informações obtidas por meio dos Produtos atenderão às necessidades do Cliente.

18.7.2 Que os Produtos estarão livres de vulnerabilidades ou vírus.

18.8 A Cyncly não se responsabiliza por problemas causados pela transferência de dados em redes, incluindo a Internet, e reconhece que tais transferências podem estar sujeitas a limitações e riscos inerentes.

19. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

19.1 NENHUMA DAS PARTES EXCLUI OU LIMITA SUA RESPONSABILIDADE POR:

19.1.1 MORTE OU LESÕES CORPORAIS DEVIDO A NEGLIGÊNCIA.

19.1.2 FRAUDE OU ENGANO INTENCIONAL.

19.1.3 QUAISQUER RESPONSABILIDADES QUE A LEI NÃO PERMITA QUE SEJAM LIMITADAS OU EXCLUÍDAS.

19.2 Nenhuma das Partes será responsável por:

19.2.1 Perda de lucros, receita, economias antecipadas, ágio, negócios, contratos ou interrupção de negócios ou perda de uso (independentemente de tais perdas serem consideradas uma perda direta ou indireta).

19.2.2 Danos indiretos, incidentais ou consequenciais ou perdas semelhantes de qualquer natureza.

19.3 Contratos SaaS (com envolvimento de CSP): A CSP será responsável por:

19.3.1 Suas medidas de segurança da informação.

19.3.2 Níveis de Serviço e os créditos associados.

19.3.3 Planos de continuidade de negócios e recuperação de desastres.

19.3.4 Ferramentas de backup e restauração de dados.

19.3.5 Devolver os Dados do Cliente na rescisão ou expiração do contrato.

19.4 A CYNCLY NÃO SERÁ RESPONSABILIZA POR PERDAS CAUSADAS POR:

19.4.1 FALHA DO CLIENTE EM CUMPRIR OS PRÉ-REQUISITOS.

19.4.2 VIOLAÇÃO DO CONTRATO PELO CLIENTE.

19.4.3 EVENTOS DE FORÇA MAIOR.

19.4.4 FALHAS, INTERRUPÇÕES OU ATRASOS NA INTERNET.

19.4.5 USO DE UMA VERSÃO DO PRODUTO, QUE NÃO SEJA UMA VERSÃO COM SUPORTE ATIVO.

19.5 A RESPONSABILIDADE POR DANOS MATERIAIS TANGÍVEIS DECORRENTE DE NEGLIGÊNCIA É LIMITADA AO VALOR ESPECIFICADO NA DOCUMENTAÇÃO OU CONFORME DETALHADO NO FORMULÁRIO DE PEDIDO.

19.6 A RESPONSABILIDADE MÁXIMA POR QUESTÕES RELACIONADAS AO CONTRATO É LIMITADA AOS VALORES PAGOS PELO CLIENTE NOS DOZE (12) MESES ANTERIORES A UMA RECLAMAÇÃO (EXCLUINDO A OBRIGAÇÃO DO CLIENTE DE PAGAR VALORES).

19.7 A CYNCLY NÃO GARANTE O USO ININTERRUPTO, LIVRE DE ERROS OU TOTALMENTE SEGURO DO PRODUTO.

19.8 A CYNCLY NÃO SE RESPONSABILIZA POR PROBLEMAS DECORRENTES DE SOFTWARE DE TERCEIROS, EXCETO CONFORME DECLARADO NO CONTRATO OU EXIGIDO POR LEI.

19.9 OS CRÉDITOS DE SERVIÇO SÃO A ÚNICA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA FALHA DA CYNCLY EM ATENDER A UM NÍVEL DE SERVIÇO.

19.10 O VALOR TOTAL DOS CRÉDITOS DE SERVIÇO EMITIDOS PELA CYNCLY AO CLIENTE EM QUALQUER MÊS CALENDÁRIO SERÁ LIMITADO A 15% DOS VALORES RECORRENTES PAGAS PELO CLIENTE. O VALOR AGREGADO DE CRÉDITOS DE SERVIÇO A SEREM EMITIDOS PELA CYNCLY EM QUALQUER ANO NÃO DEVE EXCEDER 20% DO TOTAL DOS VALORES ANUAIS PAGOS PELO CLIENTE DURANTE ESSE ANO, OU CONFORME ESPECIFICADO NOS TERMOS ESPECÍFICOS.

19.11 UMA PESSOA QUE NÃO É PARTE DO CONTRATO NÃO TEM DIREITOS OU MEIOS DE REPARAÇÃO EM RELAÇÃO AO CONTRATO.

20. TERCEIROS FORNECEDORES

20.1 Uso de Software de Terceiros:

20.1.1 O Cliente reconhece que os Produtos podem incluir ou fazer referência a Software de Terceiros, sobre o qual a Cyncly não exerce controle quanto à qualidade ou precisão.

20.1.2 A Cyncly não será responsável por quaisquer problemas, ações legais, reclamações, danos ou custos, diretos ou indiretos, relacionados a deficiências ou imprecisões no Software de Terceiros.

20.1.3 O uso do Software de Terceiros pelo Cliente pode estar sujeito a termos adicionais definidos pelo terceiro, e concordar com esses termos pode ser necessário para utilizar o Software conforme pretendido neste Contrato.

20.2 Indenização por violação dos termos de Terceiros:

20.2.1 O Cliente indenizará e protegerá a Cyncly contra qualquer perda ou dano resultante da violação do Cliente de quaisquer termos de Terceiros.

20.3 Interação com sites de Terceiros:

20.3.1 O Cliente reconhece que os Produtos podem permitir o acesso a sites de terceiros, e qualquer interação ou transação com esses sites é exclusivamente por conta e risco do Cliente.

20.3.2 A Cyncly não é responsável pelo conteúdo, correspondência, transações ou contratos com qualquer site de terceiros. Estes são exclusivamente entre o Cliente e o terceiro.

20.3.3 A Cyncly recomenda que o Cliente revise os termos e condições e políticas de privacidade de terceiros antes de utilizar seus sites. A Cyncly não endossa ou aprova quaisquer sites de terceiros ou seus conteúdos acessíveis por meio dos Produtos.

21. DADOS DE USO

21.1 O Cliente consente que a Cyncly utilize o Produto e outras ferramentas de software (incluindo cookies) para coletar dados relacionados à forma como o Cliente e seus Usuários Autorizados usam os Produtos ("Dados de Uso"). Os Dados de Uso podem incluir:

21.1.1 Dados estatísticos relacionados à forma como os Produtos são usados pelos clientes da Cyncly.

21.1.2 Versões anonimizadas dos designs, projetos, catálogos usados e outras informações relacionadas aos negócios, cada uma coletada a partir do uso dos Produtos pelo Cliente.

21.2 O Cliente consente ainda com o armazenamento, retenção, processamento e uso dos Dados de Uso pela Cyncly para os seguintes fins de:

21.2.1 Detectar e prevenir violações da segurança da rede, da Lei ou deste Contrato.

21.2.2 Planejamento de capacidade e melhoria dos Produtos, bem como de quaisquer produtos e serviços atuais ou futuros da Cyncly.

21.2.3 Personalizar, obter feedback e promover o software, bem como quaisquer produtos e serviços atuais ou futuros da Cyncly.

21.3 Para evitar dúvidas, com relação aos Dados de Uso, a Cyncly deve sempre cumprir a Lei de Proteção de Dados e suas obrigações sob a cláusula 10. Na medida em que os Dados de Uso contenham Dados Pessoais, esta cláusula 21 será considerada como instruções escritas do Cliente para os fins da cláusula 10.2.1.

22. REVISÃO ANUAL DOS SERVIÇOS

22.1 O Cliente e a Cyncly concordam em realizar anualmente negociações de boa-fé para determinar o escopo, termos e preço dos serviços de Manutenção e suporte dos Produtos, conforme definido no Contrato.

22.2 Anualmente, antes do término do Prazo de Manutenção vigente, a Cyncly fornecerá ao Cliente uma proposta para os serviços de Manutenção e suporte do ano subsequente. O Cliente terá o direito de revisar, negociar e propor alterações à proposta da Cyncly.

22.3 Quaisquer serviços de Manutenção e suporte acordados para o próximo ano deverão ser documentados em um aditivo por escrito a este Contrato ou em um contrato separado de Manutenção e suporte, que deverá ser assinado por ambas as Partes.

22.4 Os termos dos serviços de Manutenção negociados entrarão em vigor no início do Ano subsequente à assinatura da documentação relevante pelas partes. A Manutenção e os serviços negociados continuarão por um período de (1) um ano, salvo acordado de outra forma por escrito por ambas as Partes.

22.5 Caso as Partes não consigam chegar a um acordo sobre os serviços de Manutenção e suporte para um determinado ano, os serviços de Manutenção e suporte do ano anterior permanecerão em vigor até que tal acordo seja alcançado, desde que isso não exceda um período de três (3) meses a partir da data de expiração do Prazo de Manutenção vigente. Após o término dos três (3) meses, todas os serviços de Manutenções cessarão e o Cliente deverá adquirir um novo pacote de Manutenção e serviços das opções então vigentes.

23. MARKETING E USO PROMOCIONAL

23.1 O Cliente concede à Cyncly uma licença não exclusiva, global e isenta de royalties para usar o nome, logotipo, marcas registradas e ativos de marca relacionados do Cliente para fins promocionais e de marketing, incluindo, mas não se limitando a esforços conjuntos de marketing, como estudos de caso, conteúdo de marca conjunta e campanhas de mídia social. Ao fornecer informações de marca e marketing à Cyncly, o Cliente consente explicitamente com tal uso e afirma que a Cyncly tem o direito de usar os materiais fornecidos de acordo com esta cláusula. A Cyncly fornecerá ao Cliente materiais de marketing relevantes para seu próprio uso e respeitará todas as diretrizes de marca do Cliente fornecidas. Caso o Cliente desejar revogar o consentimento para uso futuro, deverá fazê-lo por escrito com aviso prévio de 30 (trinta) dias. Tal revogação não afetará materiais já publicados ou em produção. A Cyncly não divulgará nenhuma informação confidencial ou implicará endosso além da experiência real do Cliente.

24. DIREITOS DE AUDITORIA

24.1 A Cyncly tem o direito de verificar a conformidade do Cliente e dos Usuários Autorizados com relação aos Direitos de Acesso e os Direitos de Propriedade Intelectual referentes aos Produtos e serviços. Isso pode incluir:

24.1.1 Solicitação de informações do Cliente.

24.1.2 Inspecionar os registros do Cliente e os registros de Usuários Autorizados.

24.1.3 Utilizar ferramentas de software.

24.1.4 Monitorar o uso dos Produtos pelo Cliente, especialmente no caso de SaaS.

24.2 O Cliente é obrigado a facilitar essas verificações por meio:

24.2.1 Fornecimento de acesso a instalações, redes e sistemas relevantes.

24.2.2 Disponibilização das informações e registros necessários.

24.2.3 Oferecer assistência razoável, conforme necessário para a Cyncly, para verificar a conformidade com os Direitos de Acesso e Direitos de Propriedade Intelectual relacionados ao Produto.

24.3 Para fins de verificação de violação, pirataria ou uso indevido dos Produtos, a Cyncly terá acesso físico ou virtual irrestrito ao ambiente computacional do Cliente e/ou dos Usuários Autorizados. A Cyncly também se reserva o direito de bloquear imediatamente qualquer uso ilícito de que tenha conhecimento, incluindo a suspensão do acesso aos Produtos e serviços relacionados, sem qualquer obrigação de fornecer compensação ou assumir responsabilidade por quaisquer perdas resultantes, que podem incluir, sem limitação, perda de receita, perda de clientes, perda de projetos, perda de oportunidade, ou quaisquer outros danos resultantes de bloqueio do sistema devido ao acesso ou uso ilegal.

25. FORÇA MAIOR

25.1 No caso de o cumprimento de quaisquer obrigações decorrentes de um Contrato ser prejudicado por Força Maior, a Parte afetada deverá:

25.1.1 Fornecer imediatamente notificação por escrito detalhando o evento de Força Maior e seu impacto em seu desempenho.

25.1.2 Ser dispensado de cumprir as obrigações afetadas pelo evento de Força Maior.

25.1.3 Adotar todas as medidas razoáveis para minimizar os efeitos da Força Maior.

25.1.4 Retomar suas obrigações o mais rápido possível após o término do evento de Força Maior.

26. MUDANÇAS E AJUSTES

26.1 Reconhecendo as necessidades em evolução dos negócios do Cliente, as Partes concordam em modificar o número de Direitos de Acesso, Licenças, Assinaturas, Manutenção ou Conteúdo sob este Contrato mediante solicitação por escrito, desde que tal solicitação esteja em conformidade com os termos específicos do Produto. Todas essas modificações serão refletidas na Fatura para registrar esses ajustes. O uso contínuo do Produto ou o pagamento da Fatura constitui a aceitação da modificação entre as Partes.

26.2 A Cyncly reserva-se o direito de cobrar uma taxa adicional por quaisquer alterações com base na solicitação do Cliente; os custos serão comunicados ao Cliente no momento da solicitação e serão faturados para pagamento de acordo com a cláusula 7.

26.3 Cyncly poderá realizar alterações em:

26.3.1 Modificar os métodos de entrega de Produtos e serviços, garantindo que não haja redução substancial na funcionalidade, qualidade ou desempenho.

26.3.2 Atualizar o formato e o conteúdo do Formulário de Pedido, Termos Legais, Termos Específicos, EULA, Tabela de Preços, Descrição do Produto, Níveis de Serviço, Horário de Suporte e métodos de comunicação com o Suporte.

26.4 A Cyncly notificará o Cliente sobre quaisquer alterações substanciais mencionadas na cláusula 26.3.

26.5 A Cyncly poderá revisar os termos do Contrato com trinta (30) dias de notificação por escrito. O uso contínuo dos Produtos pelo Cliente após o envio da notificação será considerado como aceitação do Cliente aos termos atualizados. Caso o Cliente não aceitar os termos revisados, deverá informar imediatamente a Cyncly e cessar o uso dos Produtos. A Cyncly considerará acordos alternativos ou, se não for possível, notificará o Cliente sobre a rescisão do Contrato.

26.6 A Cyncly reserva-se o direito de modificar os Valores e os preços gerais dos Produtos. Quaisquer alterações estarão sujeitas à cláusula 7.

27. DIVISIBILIDADE

27.1 Caso qualquer parte do Contrato seja considerada inválida, ilegal ou inexequível:

27.1.1 A disposição problemática ou a disposição parcial será considerada excluída.

27.1.2 Sempre que possível, será substituída por uma disposição válida que reflita da forma mais próxima possível a intenção original das Partes.

27.1.3 Essa alteração não afetará a validade e a aplicabilidade do restante do Contrato.

28. TERCEIROS

28.1 Os direitos sob o Contrato são exclusivos do Cliente e da Cyncly, bem como de seus respectivos sucessores e cessionários autorizados.

28.2 O Contrato não concede quaisquer direitos ou benefícios a qualquer outra pessoa ou parte, seja sob a Lei aplicável ou de outra forma.

29. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

29.1 A lei aplicável e a jurisdição competente para este Contrato variam de acordo com o território em que o Cliente está localizado, conforme estabelecido abaixo:

29.1.1 Para Clientes localizados na América Latina:

Este Contrato será regido e interpretado de acordo com as leis do Brasil. As Partes concordam irrevogavelmente que os tribunais da comarca de Caxias do Sul, estado do Rio Grande do Sul, Brasil, terão jurisdição exclusiva para resolver qualquer disputa ou reclamação decorrente ou relacionada a este Contrato, incluindo seu objeto ou formação (abrangendo disputas ou reivindicações não contratuais).

29.1.2 Para Clientes localizados na América do Norte (incluindo Estados Unidos e Canadá):

Este Contrato será regido e interpretado de acordo com as leis do Estado de Delaware, Estados Unidos. As Partes concordam irrevogavelmente que os tribunais do Estado de Delaware terão jurisdição exclusiva para resolver qualquer disputa ou reclamação decorrente ou relacionada a este Contrato, incluindo seu objeto ou formação (abrangendo disputas ou reivindicações não contratuais).

29.1.3 Para Clientes localizados no restante do mundo:

Este Contrato será regido e interpretado de acordo com as leis da Inglaterra e do País de Gales. As Partes concordam irrevogavelmente que os tribunais da Inglaterra e do País de Gales terão jurisdição exclusiva para resolver qualquer disputa ou reclamação decorrente ou relacionada a este Contrato, incluindo seu objeto ou formação (abrangendo disputas ou reivindicações não contratuais).

29.2 Este Contrato passa vigorar na Data de Vigência.

29.3 No caso de qualquer disputa, controvérsia ou reclamação decorrente ou relacionada a este Contrato, as Partes concordam em primeiro tentar resolver o assunto por meio de mediação de boa fé. Qualquer uma das Partes pode iniciar a mediação mediante notificação por escrito à outra Parte, e a mediação deve ser conduzida por um mediador mutuamente acordado no prazo de 30 dias a contar da notificação. Se as Partes não conseguirem resolver a disputa por meio de mediação dentro de 60 dias a partir do início da mediação, qualquer uma das Partes poderá buscar recursos judiciais.

30. AVISOS

30.1 As notificações ao Cliente relacionadas a este Contrato devem ser enviadas por e-mail para o endereço de e-mail do Cliente fornecido no Formulário de Pedido.

30.2 Avisos do Cliente:

30.2.1 Para qualquer requisito processual, como, mas não limitado a cancelamento, rescisão ou qualquer assunto técnico, deve ser enviado diretamente ao Suporte. A Cyncly não é responsável por quaisquer atrasos administrativos causados pelo envio de avisos a pessoas que não sejam classificadas como Suporte. Para maior clareza, um representante de vendas não é classificado como parte do Suporte.

30.2.2 Todas as outras notificações não processuais que não estejam dentro da cláusula 30.2.1 devem ser enviadas a um representante do Suporte, salvo se especificado de outra forma na Documentação.

30.3 Uma notificação será considerada entregue no momento em que é transmitida. Se a transmissão ocorrer fora do horário comercial, será considerada entregue quando o horário comercial for retomado.

31. DISPOSIÇÕES GERAIS

31.1 O Formulário de Pedido e a Documentação constituem o acordo integral entre as Partes em relação ao objeto do Contrato.

31.2 Salvo disposição em contrário no Formulário de Pedido, este Contrato substitui todos os entendimentos, acordos, discussões, negociações e representações anteriores ou contemporâneos, verbais ou escritos, incluindo acordos anteriores, Formulários de Pedido, cotações ou propostas. Nenhuma alteração, modificação ou renúncia de qualquer disposição será válida a menos que seja feita por escrito e assinada por ambas as Partes.

31.3 Se houver uma discrepância entre a Documentação, a seguinte ordem de precedência será aplicada, com uma hierarquia decrescente (por exemplo, 'Fatura' é a mais alta):

31.3.1 A Fatura.

31.3.2 O Formulário de Pedido.

31.3.3 As Condições Especiais se aplicável.

31.3.4 Os Termos e Condições.

31.3.5 SOW, se aplicável.

31.3.6 A Descrição do Produto, se aplicável.

31.4 O Cliente não pode, sem o consentimento prévio por escrito da Cyncly:

31.4.1 Ceder, transferir, sublicenciar, novar, cobrar ou de outra forma negociar seus direitos e obrigações sob o Contrato; ou

31.4.2 Permitir uma mudança de controle, venda ou outra alienação de substancialmente todos os ativos dos negócios ou linhas de produtos do Cliente.

31.5 A Cyncly pode subcontratar suas obrigações, mas permanece responsável pelo seu cumprimento.

31.6 A Cyncly pode ceder, transferir ou renovar todos ou alguns de seus direitos e/ou obrigações sob este Contrato a uma Afiliada da Cyncly mediante notificação prévia por escrito ao Cliente.

31.7 Neste Contrato, "notificação por escrito" incluem e-mails e formulários on-line, desde que sejam emitidos por uma pessoa autorizada.

31.8 As Partes concordam que este Contrato e quaisquer documentos relacionados podem ser executados por meios eletrônicos, incluindo métodos digitais ou informatizados, e tal execução será válida, vinculativa e exequível em todas as jurisdições. Isso inclui países com requisitos específicos, como o Brasil, mesmo onde as assinaturas eletrônicas não estão em conformidade com os padrões da ICP-Brasil. Esta cláusula está alinhada com as leis aplicáveis, incluindo a Lei Modelo da UNCITRAL sobre Comércio Eletrônico, a Lei ESIGN dos EUA e a UETA e o Regulamento eIDAS da UE.

32. SEM RENÚNCIA

32.1 Se uma Parte não exercer imediatamente um direito ou meios de reparação sob este Contrato ou conforme previsto por Lei, isso não significa que ela renunciou (desistiu) desse direito ou de qualquer outro direito ou meio de reparação.

32.2 Nem o atraso, nem o uso parcial de um direito ou recurso impedirá ou limitará essa Parte de exercer esse direito ou meio de reparação, ou qualquer outro direito ou meio de reparação, no futuro.

33. AUSÊNCIA DE PARCERIA

33.1 Este Acordo não cria uma parceria entre as Partes.

33.2 Nenhuma das Partes está autorizada a atuar como agente da outra.

33.3 Nenhuma das Partes tem autoridade para fazer representações, garantias, assumir obrigações ou responsabilidades, ou exercer direitos ou poderes em nome da outra Parte em qualquer capacidade.

34. DIREITOS CUMULATIVOS

34.1 Os direitos e recursos descritos neste Contrato são adicionais a quaisquer outros direitos ou recursos que as Partes possam ter de acordo com a Lei.

34.2 Esses direitos e recursos contratuais não excluem quaisquer outros direitos ou recursos legais disponíveis para qualquer uma das Partes.

35. TERMOS E CONDIÇÕES ANTERIORES

35.1 Se a Cyncly (ou uma Afiliada) e o Cliente (ou uma Afiliada) tiverem quaisquer acordos vigentes antes da Data de Vigência ("Contratos Anteriores") relativos a quaisquer produtos ou serviços, semelhantes, a Cyncly e o Cliente concordam (quando aplicável em nome de suas respectivas Afiliadas, das quais cada um confirma ter autorização para agir em nome) com estes Termos e Condições, substituindo os termos e condições que regem os Contratos Anteriores a partir da Data de Vigência.

36. USO DO IDIOMA

36.1 Idioma Oficial:

O texto oficial destes Termos e Condições, juntamente com quaisquer avisos e comunicações entre as Partes, será em inglês. Embora possamos fornecer uma ou mais traduções por conveniência, a versão em inglês prevalecerá no caso de qualquer ambiguidade, discrepância ou conflito entre a tradução e o texto em inglês.

36.2 Tradução:

Quaisquer traduções fornecidas são apenas para conveniência e não se destinam a modificar os termos da versão em inglês. No caso de qualquer conflito ou inconsistência entre o texto em inglês e qualquer tradução, o texto em inglês prevalecerá, regerá e será conclusivo.

36.3 Interpretação:

 Os termos definidos nestes Termos e Condições e aqui utilizados terão os significados que lhes são atribuídos em inglês, e todas as comunicações e documentação relacionadas a estes Termos e Condições deverão ser em idioma inglês, salvo disposição em contrário.